Quando Um dos Herdeiros Nao Quer Assinar o Inventario

Quando Um dos Herdeiros Nao Quer Assinar o Inventario

Quando Um dos Herdeiros Nao Quer Assinar o Inventario

Quando Um dos Herdeiros Nao Quer Assinar o Inventario – Veja a forma legal de divisão de herança

 

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Para saber o que ocorre Quando Um dos Herdeiros Nao Quer Assinar o Inventario é necessário primeiramente, analisar a forma de divisão do Código Civil:

Código Civil, Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte:

I – aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares;

II – aos ascendentes, em concorrência com o cônjuge;

III – ao cônjuge sobrevivente;

IV – aos colaterais.

Quando Um dos Herdeiros Nao Quer Assinar o Inventario será necessária a realização do inventário judicial, ou seja, não é possível fazer em cartório.

Assim, o juiz irá analisar os detalhes do inventário e irá assinar pelo herdeiro que não quer assinar, realizando a divisão nos moldes da lei.

Muitas vezes quando isso ocorre, todas as partes perdem pois, além dos custos e do enorme tempo perdido, pode inclusive ocorrer o leilão dos bens e assim, a desvalorização (muitas vezes bens são vendidos pela metade do preço em leilão)

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O inventário tem que ser realizado dentro do prazo de 60 dias, veja aqui qual o prazo para inventário

Muitos clientes ainda têm dúvidas sobre o que é inventário e partilha? Na realidade, o inventário é o documento legal, pelo qual se faz a apuração dos bens/patrimônio deixado por uma pessoa falecida.

Quando Um dos Herdeiros Nao Quer Assinar o Inventario – O Inventário tem como objetivo, dividir e legitimar a herança das pessoas falecidas para seus herdeiros e eventuais cônjuges ou companheiros.

É possível fazer o inventário sem a partilha, pois são institutos diferentes, sendo que o inventário somente visa legitimar a divisão (qual parte irá para cada um) e a partilha é a divisão do patrimônio do falecido entre seus herdeiros e cônjuge e companheiros.

Para a realização do Inventário Extrajudicial em Cartório, com partilha, são necessários os seguintes documentos:

– A cópia da identidade e CPF do falecido e dos herdeiros;
– Uma certidão de óbito (validade 6 meses);
– A certidão de casamento e do pacto se houver OU certidão de nascimento do falecido e dos herdeiros (validade 6 meses);
– A certidão de óbito original (validade 6 meses);
– A cópia da certidão de casamento (e do pacto se houver) OU cópia da certidão de nascimento do falecido e dos herdeiros;
– Um Advogado Devidamente inscrito na OAB
– Calcular e recolher o ITCMD – imposto transmissão causa mortis – Saiba mais sobre o cálculo dos impostos e sobre a a Lei do ITCMD

O Inventário quando consensual (sem questionamentos entre os herdeiros), pode ocorrer em até 30 dias – Veja o Passo a Passo – COMO FAZER INVENTARIO:

Veja também Quando Um dos Herdeiros Nao Quer Assinar o Inventario e fazer o inventário Extrajudicial em Cartório – Saiba o que é o Inventário Extrajudicial Em Cartório

Já quando existem herdeiros menores ou o inventário é litigioso, não é possível fazer em cartório, sendo necessário ser feito judicialmente – Veja como é o Inventário Judicial

 

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