Advogado Especialista em Heranca

Advogado Inventario

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Advogado Inventario – Advogados Especialistas em Inventário, Partilha, Herança e Sucessão e herdeiros

Advogado Especialista em Herança, Inventario e Partilha de Bens | Sucessões, Testamento, Extrajudicial | Amigável | Consensual | Herdeiros

Dúvidas sobre inventário – Advogado Especialista em Inventário e Partilha São Paulo, SP | Fone ou Whatsapp 011952688386 ou via email – [email protected]

O que é inventario – qual o significado? O termo vem do latim inventariu, podemos dizer que é o ato pelo qual se realiza a apuração detalhada do patrimônio (bens, direitos e obrigações) de uma pessoa falecida, visando realizar a partilha destes para os herdeiros e sucessores.

É no processo de inventário que é realizada a identificação dos herdeiros e o detalhamento dos bens e dívidas e direitos deixados pelo falecido, além da forma que será realizada a partilha e os possíveis pagamento dividas, inclusive impostos e credores.

Existem algumas formar de se realizar o processo – Inventario como fazer?

  • Inventário Extrajudicial ou em Cartório : É possível realizar em cartório, de forma amigável, quando  todos os herdeiros são capazes (não existem menores ou incapazes),todos estão de acordo com todos os termos e o falecido não deixou testamento – assim é possível realizar tudo por por escritura pública;
  • Inventário Judicial  : O contrário do anterior, quando existirem incapazes ou menores, bem como existir, entre os herdeiros, alguma controvérsia sobre os termos, é necessário ser feito, de forma judicial, muitas vezes sendo necessário um advogado para cada parte. Será feito no fórum e julgado por um juiz, podendo existir uma série de recursos até que seja finalizado;
  • Inventário negativo : é um processo realizado para atestar que o falecido não deixou bens, sendo muito utilizado para os casos em que o “de cujus” deixou dividas e existem cobranças dos credores. Com este processo, obtém-se uma declaração que serve como atestado de inexistência de bens.

Veja no vídeo abaixo, 5 motivos para Fazer o inventário Extrajudicial em Cartório:

Para saber mais sobre Advogado Inventario – Consulte nossos especialistas – qual o prazo para inventário – Este deve ocorrer a abertura no prazo de 60 dias a contar da data do falecimento, sob pena de incidência de multa diária após esta data.

Qual o qual o valor de um inventário Extrajudicial no cartório, Judicial ou dos Honorários do Advogado? Depende, pois, quando se trata do procedimento extrajudicial em cartório, os valores de custas e impostos são tabelados, incidindo um percentual sobre o total de bens.

Além das custas, existe também o ITCMD – Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação é um imposto estadual devido por toda pessoa, seja ela física ou jurídica, que receber bens ou direitos em decorrência do falecimento. A legislação explicita que a base de cálculo do Imposto ITCD é o valor venal ou comercial dos bens ou direitos transmitidos ou doados na data de ocorrência do fato gerador, ou seja da doação.

Já o inventário judicial, são recolhidas custas judiciais no montante de 1% do valor da causa e outras custas menores.

Por fim, os custos ou honorários de advogados, geralmente seguem uma tabela da OAB do estado em que o advogado atua – por exemplo, em São Paulo, a tabela prescreve no mínimo de 6% sobre o valor total, podendo estes serem negociados, caso a caso.

Quais os papéis e documentos do inventario Extrajudicial em Cartório e Judicial – Para a realização do Inventário de Bens Movei e Imóveis Extrajudicial em Cartório, com partilha, são necessários os seguintes documentos:

– A cópia da identidade e CPF do falecido e dos herdeiros;
– Uma certidão de óbito (validade 6 meses);
– A certidão de casamento e do pacto se houver OU certidão de nascimento do falecido e dos herdeiros (validade 6 meses);
– A certidão de óbito original (validade 6 meses);
– A cópia da certidão de casamento (e do pacto se houver) OU cópia da certidão de nascimento do falecido e dos herdeiros;
– Um Advogado Devidamente inscrito na OAB
– Calcular e recolher o ITCMD – imposto transmissão causa mortis – Saiba mais sobre o cálculo dos impostos e sobre a a Lei do ITCMD

Como fazer o inventário gratuito? Os interessados devem procurar a defensoria pública do seu estado, em seus endereços ou nas OABs/Foruns mais próximos de suas residências.

Como fazer o inventario com o herdeiro com divida? As coisas não se misturam – os bens só pagam dívidas se o falecido deixou dívida, não interferindo na vida dos herdeiros. Caso estes tenham dívidas, o modelo de cobrança será normal, como se os bens já fossem dos herdeiros, ou seja, os credores, quando acharem bens irão pedir o bloqueio.

É possível fazer o inventario em vida ? Na realidade não existe inventário de pessoas vivas, mas sim, a doação em vida de bens, podendo ser feita através de escritura pública, inclusive colocando-se a cláusula de usufruto do doador – aquela em que, enquanto o doador for vivo, os herdeiros não podem vender os bens recebidos a título de doação.

Quando existe um único herdeiro, as coisas são mais simples, sendo possível realizar o processo em cartório de forma mais rápida. Basta juntar a documentação e procurar um advogado especialista em inventário.

Quando os herdeiros discordam não é possível fazer em cartório, virando um procedimento litigioso, o qual deve ser realizado no fórum. Nesse caso, cada parte constituirá um advogado para cuidar de seus interesses.

O Inventário quando consensual (sem questionamentos entre os herdeiros), pode ocorrer em até 30 dias – Veja o Passo a Passo  – COMO FAZER INVENTARIO:

Veja também como fazer o inventário Extrajudicial em Cartório – Saiba o que é o Inventário Extrajudicial Em Cartório

Já quando existem herdeiros menores ou o inventário é litigioso, não é possível fazer em cartório, sendo necessário ser feito judicialmente – Veja como é o Inventário Judicial

Consulte sempre um – Advogado Inventario Especialista – temos especialistas em Inventário, Partilha, Sucessões, Herança, Testamento.

Trabalhamos com mediação, visando a realização do inventário e da partilha no menor tempo possível – atendemos em nossas 03 unidades estrategicamente localizadas,  (abaixo), bem como em todo estado de São Paulo, demais Estados do Brasil, America Central, America do Norte, Europa e Ásia – Consulte:

Advogado Inventario – Escritório São Paulo; Av. Prof. Francisco Morato, 2347 – Butantã, São Paulo – SP, 05513-300

Escritório de Osasco : Rua Dr Antônio José. Luciano, 293, Jardim Agu – Centro

Escritório de Barueri/Alphaville Rua Adelino. Cardana, 293, Sala 1608, Centro.

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Advogado Especialista em Inventario SP (partilha de bens/herença/sucessões/familia/testamento)
Advogado Especialista em Inventario SP (partilha de bens/herença/sucessões/familia/testamento)

Saiba mais sobre – Advogado Inventario – Procura Advogados Especialistas. – Veja nosso Modelo de Inventário e Partilha – Vejam também nossos posts –

Veja abaixo o modelo de Escritura de Inventário e Partilha Extrajudicial – somente para fins de conhecimento:

MODELO DE ESCRITURA DE INVENTÁRIO E PARTILHA DOS BENS DO ESPÓLIO DE FULANO(A) DE TAL

 

 

S A I B A M quantos esta pública escritura de inventário e partilha do Espólio de FULANO(A) DE TAL, virem que aos XXX (XX) dias do mês de XXX (0X), do ano de dois mil e XXX (201X), nesta cidade e comarca de XXX, Estado de São Paulo, neste Xº Tabelionato de Notas, perante mim, XXXX, Escrevente Autorizada, compareceram como partes, neste ato designados outorgantes e reciprocamente outorgados, XXXX, brasileiro, profissão xxxx, nascido em xx/xx/19xx, natural de xxí/SP, portador da cédula de identidade RG nº xxx SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº xxx, casado em segunda núpcias, pelo regime da comunhão parcial de bens, na vigência da Lei 6.515/77, realizado em xx/xx/201x, com FULANO(A) DE TAL, brasileira, profissão, nascida em xx/1xx/197xx, natural de xx/SP, portadora da cédula de identidade RG nº xxx-2 SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob nº xx.xxx.xxx-xx, residentes e domiciliados à Rua x de xxx, n° xx, Jardim xxx de xx, xxx/SP, CEP. xxx-005; xxxxxxxx, brasileira, analista xxx, nascida em xxxx/198x, natural de xx/SP, portadora da cédula de identidade RG nº xxx SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob nº xxx, casada pelo regime da comunhão parcial de bens, na vigência da Lei 6.515/77, realizado em 07/03/2009, com xxx, brasileiro, supervisor xxx, nascido em xxx, natural de xxx/MG, portador da cédula de identidade RG nº xxx SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº xxx, residentes e domiciliados à Rua xxx, n° 11xx, Jardim xx, xx/SP, CEP. 06132-040; xxxxxxxxxxxxx, brasileiro, auxiliar xxx, nascido em xxxxx/1988, natural de xxxa/SP, portador da cédula de identidade RG nº xxx SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº xxx,. Comparece ainda como Advogado Inventario das partes: o Dr. xxxx, brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de identidade RG. nº xxxxx-X SSP/SP, inscrito na OAB/SP sob n° xxxx, e no CPF/MF sob n° xxxxx, com endereço comercial na Avenida xxx, n° xxx, bairro, São Paulo/SP, CEP. xxxx-xxx. Os presentes, reconhecidos como sendo os próprios, também por mim identificados mediante a apresentação dos respectivos documentos de identificação, do que dou fé. Pelos outorgantes e reciprocamente outorgados, devidamente assistidos por seu advogado, acima qualificado, foi-me requerido que fosse feito o inventário e a partilha dos bens deixados por falecimento de FULANO(A) DE TAL e declaram o seguinte: 1.) – Da Autora da herança: FULANO(A) DE TAL; 1.1.) – Qualificação: era brasileira, do lar, portadora da cédula de identidade RG nº xxxx SSP/SP, e do CPF/MF sob nº xxx, filha de xxx e de xxx, tendo nascida em xxx/SP, no dia xx/xx/xx; 1.2.) – Do falecimento: Faleceu com xxx anos de idade, no dia xxxxx, em xxx/SP, tendo como último domicílio o imóvel da Rua xxxxx, xxxx, xxx/SP, conforme certidão de óbito matrícula xxx, expedida em xx/xx/201x, pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do 1º Subdistrito desta Cidade e Comarca de xxxx/SP; 1.3.) – Da inexistência de testamento: O “de cujus” não deixou testamento, conforme informação expedida pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção de São Paulo, responsável pelo Registro Central de Testamentos do Estado de São Paulo, em 11 de janeiro de 2019; 1.4.) – Do cônjuge: era casada, sob o regime da comunhão parcial de bens, na vigência da Lei 6.515/77, com xxxx, assinada eletronicamente aos xxx, e materializada em xxx, no Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Subdistrito desta Cidade e Comarca de xxx/SP; 1.5.) – Dos herdeiros: de seu casamento com o Sr. XXX, a falecida deixou quatro filhos, FULANO, CICLANO E BELTRANO(A), acima qualificados, que são seus únicos herdeiros; 2.) – Da nomeação de inventariante:- Estabelece-se na condição de inventariante dos bens do Espólio de XXXX, a Sra. BELTRANA, acima qualificada, nos termos do art. 617 do Código de Processo Civil em vigor, que detém os poderes necessários para representar o espólio em juízo ou fora dele, podendo assim praticar todos os atos de administração dos bens que possam eventualmente estar fora deste inventário e que serão objetos de futura sobrepartilha, nomear advogado em nome do espólio, ingressar em juízo, ativa ou passivamente, podendo enfim praticar todos os atos que se fizerem necessários à defesa do espólio e do cumprimento de suas eventuais obrigações formais, tais como outorga de escrituras de imóveis já vendidos e quitados. A nomeada, BELTRANA, declara que aceita este encargo, prestando compromisso de cumprir eficazmente seu mister. A inventariante declara estar ciente da responsabilidade civil e criminal pela declaração de bens e herdeiros e veracidade de todos os fatos aqui relatados, bem como das incumbências que lhe atribui o art. 618, do Código de Processo Civil. 3.) – Dos bens: Os outorgantes e reciprocamente outorgados, estando na posse e administração dos bens do espólio, objetivam a realização do presente inventário gozando de legitimidade plena, nos termos do art. 610 e seguintes do Código de Processo Civil Brasileiro, em vigor, fazendo-o assim pela via extrajudicial. 3.1.) – Do bem imóvel: O “de cujus” e o viúvo, possuíam, por ocasião da abertura da sucessão, os direitos de compromissários compradores, do seguinte imóvel: 3.1.1.) – LOTE XXXXXXXXXX, nesta Cidade, Comarca e Xª Circunscrição Imobiliária de XXX, Estado de São Paulo (CEP. XXXX), com frente de 6,50m para a Rua XXXX). Declarações Finais: As partes declaram que ficam ressalvados eventuais erros, omissões ou os direitos de terceiros; e, que requerem e autorizam os Oficiais do Registro Imobiliário competente a praticar todos os atos que se fizerem necessários ao registro da presente; 14.) – Foi emitida DOI – Declaração sobre Operação Imobiliária, conforme Instrução Normativa vigente da Secretaria da Receita Federal. E, de como assim disseram e outorgaram, dou fé; e me pediram que lhes lavrasse esta escritura, a qual, feita e lhes sendo lida em voz alta e clara, acharam-na em tudo conforme, aceitaram e assinam-na. Nada mais, dou fé. Eu, (a.) FULANA, Escrevente Autorizada, a escrevi. Eu, (a.) CLICLANO, Tabelião Substituto, a subscrevo. (a.a.) XXXXX. Legalmente selada. NADA MAIS. Trasladada em sua mesma data. Eu, ………………… XXX, Tabelião Substituto, a fiz digitar, conferi, achei conforme, dou fé, subscrevo e assino em público e raso.-

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