Inventario de Bens de Pessoa Falecida

Inventario de Bens de Pessoa Falecida

Veja o passo a passo para fazer inventário de bens de pessoas falecidas

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Inventario de Bens de Pessoa Falecida

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Como fazer inventario de pessoa falecida a mais de 20 anos

A partir do falecimento, a família tem que realizar o inventário no prazo máximo de 60 dias, sob pena de, passado o prazo, pagar multa e juros sobre os valores dos bens a serem inventariados.

Como fazer inventario de pessoa falecida a mais de 20 anos
Como fazer inventario de pessoa falecida a mais de 20 anos

A realização de inventário de alguém que faleceu a 60 dias ou a 20 anos segue o mesmo procedimento, podendo ser feito extrajudicialmente em cartório (mais rápido) ou judicial na vara da família.

Qual a necessidade de se fazer um inventário?

Quando ocorre um falecimento e pessoa deixa, sejam bens dívidas, é preciso abrir um processo de inventário para declarar ao estado a herança, tornando-a pública.

É no processo de inventário que é feita a realizada a identificação dos herdeiros e de seus percentuais da herança do falecido.

É necessário realizar esse processo, pagar os impostos e, somente após a conclusão que é possível realizar a distribuição de herança entre os herdeiros.

O que é inventario

O termo inventário vem do latim inventariu, podemos dizer que é o ato pelo qual se realiza a apuração detalhada do patrimônio (bens, direitos e obrigações) de uma pessoa falecida, visando realizar a divisão de herança entre irmãos, cônjuges e herdeiros.

É no processo de inventário que é realizada a identificação dos herdeiros e o detalhamento dos bens e dívidas e direitos deixados pelo falecido, além da forma que será realizada a partilha e os possíveis pagamento dividas, inclusive sim impostos e credores.

Como fazer um inventário de bens de uma pessoa falecida?

O inventário pode ser feito da seguinte maneira:

  • Inventário Extrajudicial ou em Cartório : É possível realizar em cartório, de forma amigável, quando  todos os herdeiros são capazes (não existem menores ou incapazes),todos estão de acordo com todos os termos e o falecido não deixou testamento – assim é possível realizar tudo por por escritura pública;
  • Inventário Judicial  : O contrário do anterior, quando existirem incapazes ou menores, bem como existir, entre os herdeiros, alguma controvérsia sobre os termos, é necessário ser feito, de forma judicial, muitas vezes sendo necessário um advogado para cada parte. Será feito no fórum e julgado por um juiz, podendo existir uma série de recursos até que seja finalizado;
  • Inventário negativo : é um processo realizado para atestar que o falecido não deixou bens, sendo muito utilizado para os casos em que o “de cujus” deixou dividas e existem cobranças dos credores. Com este processo, obtém-se uma declaração que serve como atestado de inexistência de bens.

Veja no vídeo abaixo, 5 motivos para Fazer o inventário Extrajudicial em Cartório:

Para saber mais sobre Advogado Inventario – Consulte nossos especialistas – qual o prazo para inventário – Este deve ocorrer a abertura no prazo de 60 dias a contar da data do falecimento, sob pena de incidência de multa diária após esta data.

Qual o qual o valor de um inventário Extrajudicial no cartório, Judicial ou dos Honorários do Advogado? Depende, pois, quando se trata do procedimento extrajudicial em cartório, os valores de custas e impostos são tabelados, incidindo um percentual sobre o total de bens.

Além das custas, existe também o ITCMD – Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação é um imposto estadual devido por toda pessoa, seja ela física ou jurídica, que receber bens ou direitos em decorrência do falecimento.

A legislação explicita que a base de cálculo do Imposto ITCD é o valor venal ou comercial dos bens ou direitos transmitidos ou doados na data de ocorrência do fato gerador, ou seja da doação.

Já o inventário judicial, são recolhidas custas judiciais no montante de 1% do valor da causa e outras custas menores.

O que acontece quando não se faz o inventário?

Caso não seja realizado o inventário no tempo hábil (60 dias), além de incidir multa, não será possível distribuir os bens entre os herdeiros, ou realizar a venda dos bens do falecido.

Qual o custo de um inventário?

Por fim, os custos ou honorários de advogados, geralmente seguem uma tabela da OAB do estado em que o advogado atua – por exemplo, em São Paulo, a tabela prescreve no mínimo de 6% sobre o valor total, podendo estes serem negociados, caso a caso.

Quais os papéis e documentos do inventario Extrajudicial em Cartório e Judicial – Para a realização do Inventário de Bens Movei e Imóveis Extrajudicial em Cartório, com partilha.

Os documentos para inventário são:

  1. A cópia da identidade e CPF do falecido e dos herdeiros;
  2. Uma certidão de óbito (validade 6 meses);
  3. A certidão de casamento e do pacto se houver OU certidão de nascimento do falecido e dos herdeiros (validade 6 meses);
  4. A certidão de óbito original (validade 6 meses);
  5. A cópia da certidão de casamento (e do pacto se houver) OU cópia da certidão de nascimento do falecido e dos herdeiros;
  6. Um Advogado Devidamente inscrito na OAB;
  7. Calcular e recolher o ITCMD – imposto transmissão causa mortis – Saiba mais sobre o cálculo dos impostos e sobre a a Lei do ITCMD

Como fazer o inventário gratuito? Os interessados devem procurar a defensoria pública do seu estado, em seus endereços ou nas OABs/Foruns mais próximos de suas residências.

Como fazer o inventario com o herdeiro com divida? As coisas não se misturam – os bens só pagam dívidas se o falecido deixou dívida, não interferindo na vida dos herdeiros. Caso estes tenham dívidas, o modelo de cobrança será normal, como se os bens já fossem dos herdeiros, ou seja, os credores, quando acharem bens irão pedir o bloqueio.

É possível fazer o inventario em vida ? Na realidade não existe inventário de pessoas vivas, mas sim, a doação em vida de bens, podendo ser feita através de escritura pública, inclusive colocando-se a cláusula de usufruto do doador – aquela em que, enquanto o doador for vivo, os herdeiros não podem vender os bens recebidos a título de doação.

Quando existe um único herdeiro, as coisas são mais simples, sendo possível realizar o processo em cartório de forma mais rápida. Basta juntar a documentação e procurar um advogado especialista em inventário.

Quando os herdeiros discordam não é possível fazer em cartório, virando um procedimento litigioso, o qual deve ser realizado no fórum. Nesse caso, cada parte constituirá um advogado para cuidar de seus interesses.

Advogado Inventário Extrajudicial

O Inventário quando consensual (sem questionamentos entre os herdeiros), pode ocorrer em até 30 dias – Veja o Passo a Passo  – COMO FAZER INVENTARIO:

Veja também como fazer o inventário Extrajudicial em Cartório – Saiba o que é o Inventário Extrajudicial Em Cartório

Já quando existem herdeiros menores ou o inventário é litigioso, não é possível fazer em cartório, sendo necessário ser feito judicialmente – Veja como é o Inventário Judicial

Consulte sempre um – Advogado Inventario Especialista em Herança e Inventário – temos especialistas em Inventário, Partilha, Sucessões, Herança, Testamento.

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