Lei ITCMD e Calculo

Lei ITCMD e Calculo

Lei ITCMD e Calculo – Saiba como é a Lei e como funciona o Cálculo do ITCMD

O cálculo do ITCMD – (Imposto De Transmissão Causa Mortis E Doação é calculado sobre a avaliação feita pelo estado, ou seja, a receita estadual é que ditará o preço dos imóveis. Geralmente esse valor é bem abaixo do mercado. Se os imóveis estiverem localizados no Estado de São Paulo, incidirá 4% sobre o valor da avaliação, ou seja, como exemplo, se o valor da avaliação fosse R$ 175.000,00, você pagaria nada mais nada menos do que R$ 7.000,00. Além do ITCMD, no inventário podem haver eventuais despesas com perícias e regularização de documentos e pagamentos das dívidas.

Lei do ITCMD

No estado de São Paulo a Lei do ITCMD pode ser acessada no sitehttp://www.fazenda.sp.gov.br/itcmd/legislacao.asp


Saiba mais sobre ITCMD e fórmula de cálculo em www.advogadoinventariopartilha.com.br/

Muitos clientes ainda têm dúvidas sobre o que é inventário e partilha? Na realidade, o inventário é o documento legal, pelo qual se faz a apuração dos bens/patrimônio deixado por uma pessoa falecida.

O Inventário tem como objetivo, dividir e legitimar a herança das pessoas falecidas para seus herdeiros e eventuais cônjuges ou companheiros.

É possível fazer o inventário sem a partilha, pois são institutos diferentes, sendo que o inventário somente visa legitimar a divisão (qual parte irá para cada um) e a partilha é a divisão do patrimônio do falecido entre seus herdeiros e cônjuge e companheiros.

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Muitas vezes as famílias decidem ir para o litigio, mas a melhor e mais rápida forma de realizar o inventário e partilha é a Extrajudicial.

 

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